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Questão: 331 de 542

44889

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Banca: VUNESP

Órgão: UNESP

Cargo(s): Advogado

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Do Procedimento Comum Ordinário (arts. 381 a 405 do CPP) / Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP)

I, apenas.

II, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

Questão: 332 de 542

43172

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/BA

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Do Procedimento Comum Ordinário (arts. 381 a 405 do CPP) / Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP)

Com relação às nulidades e aos atos processuais, julgue os itens
seguintes.
A sentença que concede perdão judicial é denominada pela
doutrina de sentença suicida.

Questão: 333 de 542

38295

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Banca: CESPE / Cebraspe

Cargo(s): Analista Processual

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Procedimentos Especiais / Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP).

Julgue os itens de 136 a 143, referentes a direito processual penal.
Na atual sistemática processual penal, a absolvição sumária e
a rejeição da denúncia têm como finalidade a extinção, de
forma antecipada, do processo: no primeiro caso, ocorre o
exame do mérito da questão, obstando-se a propositura de nova
ação penal acerca dos mesmos fatos; no segundo, enseja-se a
declaração de desconformidade com os aspectos formais
indispensáveis à propositura da ação penal e, supridas as
exigências legais, poderá a ação ser intentada novamente.

Questão: 334 de 542

Desatualizada

38214

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Banca: CESPE / Cebraspe

Cargo(s): Analista Processual

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Do Procedimento Comum Ordinário (arts. 381 a 405 do CPP) / Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP)

Acerca das prisões cautelares e da liberdade provisória, julgue os
itens subsequentes.
As prisões decorrentes de pronúncia e de sentença penal
condenatória com recurso pendente de julgamento pela
instância superior não estão elencadas entre as hipóteses de
prisão cautelar, visto que se sustentam em instrumento jurídico
distinto, isto é, em sentença.

Questão Desatualizada

Questão: 335 de 542

37171

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PM/DF

Cargo(s): Oficial - Administração

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Procedimentos Especiais / Procedimento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos (arts. 513 a 518 do CPP)

Quanto ao direito processual penal, julgue os itens de 86 a 100.
No procedimento dos crimes funcionais, a citação do
funcionário público, ordenada pelo juiz após o recebimento
da denúncia, deve ser realizada por mandado e efetivada por
intermédio do chefe imediato do respectivo serviço.