Questões de Procedimentos

A sentença deve guardar relação entre o que consta dela e o que pensa o juiz.

A sentença deve guardar relação com a denúncia ou a queixa.

Deve haver relação entre o fato descrito na denúncia e o texto da lei.

O juiz e o promotor de justiça devem ocupar cargos relacionados na mesma entrância.

A sentença no processo penal deve ter relação com a decisão do processo civil de indenização pelo mesmo fato.

Inexistência de litispendência e de questões prejudiciais.

Transcrição integral da denúncia ou queixa e das razões recursais.

Exposição sucinta da acusação e da defesa, nomes das partes e dispositivo.

Elaboração por Juiz não impedido nem suspeito.

Publicação e intimação do órgão do Ministério Público e da defesa.

comum ou especial classificado, neste último caso, em ordinário, sumário ou sumaríssimo.

ordinário, quando tiver por objeto apenas crime cuja sanção máxima cominada for superior a quatro anos de pena privativa de liberdade.

sumaríssimo, quando tiver por objeto apenas infração cuja sanção seja de prisão simples ou mul- ta.

ordinário, quando se tratar de crime de competência do júri, qualquer que seja a pena cominada.

sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade.

também aos procedimentos penais de segundo grau.

aos procedimentos regulados no próprio Código de Processo, apenas.

ao procedimento ordinário, apenas.

a todos os procedimentos penais de primeiro grau, ainda que previstos em leis especiais.

a todos os procedimentos, com exceção do sumaríssimo previsto para infrações penais de menor potencial ofensivo.