Questões de Procedimentos

mutatio libelli, não podendo o magistrado condenar José na
imputação originária;

emendatio libelli, não podendo o magistrado condenar José
na imputação originária;

mutatio libelli, podendo o magistrado condenar José na
imputação originária;

emendatio libelli, podendo o magistrado condenar José na
imputação originária;

emendatio libelli, devendo o juiz submeter a questão ao
Procurador Geral de Justiça, entendendo que o crime
praticado não foi o de estelionato.
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro FGV Projetos

as circunstâncias agravantes ou atenuantes definidas no
Código Penal por ele reconhecidas;

os nomes das partes ou, quando não for possível, as
indicações necessárias para identificá-las;

o valor mínimo para reparação dos danos causados pela
infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido e
pedido prévio;

a indicação dos motivos de fato e de direito em que se fundar
a decisão;

o direito ou não de o acusado apelar em liberdade,
condicionando, se for o caso, o conhecimento da apelação à
prisão.

somente I e II;

somente I e III;

somente II;

somente II e III;

I, II e III.

o relatório, a fundamentação e o dispositivo são
imprescindíveis, ainda que proferida no âmbito dos Juizados
Especiais Criminais;

somente poderão ser reconhecidas as agravantes
expressamente tipificadas na denúncia;

sem modificar a descrição do fato contida na denúncia, não
poderá o magistrado dar definição jurídica diversa da prevista
na inicial acusatória;

é prescindível a data e a assinatura do juiz;

o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro,
será computado para fins de determinação do regime inicial
de pena privativa de liberdade.

o sumaríssimo.

o ordinário.

o especial.

o sumário.

livremente estabelecido pelo juiz.