Questões de Procedimentos

I, II e III.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

oferecida a denúncia, a possibilidade de rejeição da denúncia pelo juiz aplica-se ao rito ordinário, mas não ao sumário.

a absolvição sumária, após a apresentação de resposta à acusação, aplica-se tanto no rito ordinário quanto no sumário.

no rito sumário, não localizado o acusado, para citação pessoal, o rito será convertido para o ordinário, a fim de se proceder a citação por Edital.

encerrada a instrução, tanto no rito ordinário quanto no sumário, há previsão expressa quanto à possibilidade de memorais, por escrito, e diligências complementares.

a resposta à acusação é prevista para ambos os ritos, ordinário e sumário, mas os prazos são distintos, sendo 10 dias para o primeiro e 5 dias para o segundo.

O mesmo conselho de sentença poderá conhecer de mais de um processo, no mesmo dia, se as partes aceitarem.

São impedidos de servir no mesmo conselho marido e mulher, descendente e ascendente, irmãos e amigos íntimos.

Os jurados excluídos por impedimento em razão de parentesco não serão considerados para a constituição do número legal exigível para a realização da sessão.

Não poderá servir o jurado que tiver funcionado em julgamento anterior, anulado por qualquer motivo; pode servir o jurado que tiver integrado o conselho de sentença que julgou o outro acusado, em caso de concurso de pessoas.

Aos jurados não se aplicam as regras de impedimento, suspeição e incompatibilidades previstas para os juízes togados.

A majorante do crime continuado e a minorante da participação de menor importância são objetos de apreciação pelo juiz presidente do Tribunal do Júri, já que versam sobre a aplicação da pena.

Por se tratar de objeto de perícia própria, a semi-imputabilidade é apreciada exclusivamente pelo juiz presidente do Tribunal do Júri.

A tese do estado de necessidade próprio precede ao quesito "se o jurado absolve o acusador por ser mais benéfica ao réu.

Prescinde de quesito específico a hipótese de a defesa alegar tese de tentativa inidônea em favor do acusado.

Se os jurados entenderem ser o caso de condenação será formulado quesito sobre circunstância atenuante da pena alegada pela defesa.

Há posicionamento doutrinário e jurisprudencial de que a sentença, na Justiça Federal, não poderia ter condenado B a cumprir pena mais grave que aquela imposta no processo anulado;

O processo não deveria ter sido anulado, já que a nulidade era relativa e não absoluta;

O processo não deveria ter sido anulado, já que o roubo não foi praticado contra bens da União, mas de empresa pública;

O Ministério Público Federal não deveria ter oferecido nova denúncia, pois acabou protelando ainda mais a tramitação do processo.