Questões de Procedimentos
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Questão: 36 de 542
153354
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/SE
Cargo(s): Analista Judiciário - Direito
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Do Procedimento Comum Ordinário (arts. 381 a 405 do CPP) / Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP)
seguintes.
deverá anular a sentença, encaminhando o processo ao órgão
de primeira instância e determinando ao MP que proceda ao
aditamento ou à emenda da denúncia.
Questão: 37 de 542
153451
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/SE
Cargo(s): Analista Judiciário - Direito
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Do Procedimento Comum Ordinário (arts. 381 a 405 do CPP) / Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP)
seguintes.
de segunda instância.
Questão: 38 de 542
142745
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PGE/DF
Cargo(s): Procurador do Município | Nível 1
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Do Procedimento Comum Ordinário (arts. 381 a 405 do CPP) / Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP)
tribunais superiores, julgue os próximos itens, relacionados a
normas procedimentais no âmbito penal.
semelhança do que ocorre no processo cível, no Diário de Justiça, embora o prazo para eventual recurso se inicie a partir
da intimação pessoal das partes.
Questão: 39 de 542
44616
Banca: VUNESP
Órgão: UNESP
Cargo(s): Advogado
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Do Procedimento Comum Sumário (arts. 531 a 538 do CPP)
crime de menor potencial ofensivo.
crime sujeito à pena exclusiva de detenção ou quando esta for cumulativamente aplicada com multa.
contravenção penal sujeita à pena exclusiva de prisão simples ou quando esta for cumulativamente aplicada com multa.
crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade, excluídas as hipóteses em que se aplica o sumaríssimo.
Questão: 40 de 542
54756
Banca: FCC
Órgão: TJ/RJ
Cargo(s): Analista Judiciário Sem Especialidade
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Do Procedimento Comum Ordinário (arts. 381 a 405 do CPP) / Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP)
não poderá reconhecer a inexistência do fato.
não poderá ordenar a cessação das medidas cautelares e provisoriamente aplicadas.
poderá aplicar medida de segurança.
não reconhecerá circunstância que isente o réu de pena.
mandará, sempre, por o réu em liberdade.