Questões de Procedimentos

absolver sumariamente o acusado José em relação ao homicídio qualificado e declinar da competência para o julgamento do crime de descumprimento de medida protetiva.

pronunciar o acusado José em relação ao homicídio qualificado e absolvê-lo sumariamente no que se refere ao crime de descumprimento de medida protetiva.

absolver sumariamente o acusado José em relação ao homicídio qualificado e ao crime de descumprimento de medida protetiva.

impronunciar o acusado José em relação ao homicídio qualificado e ao crime de descumprimento de medida protetiva.

pronunciar o acusado José em relação ao homicídio qualificado e ao crime de descumprimento de medida protetiva.

membros da Procuradoria Estadual;

maiores de 60 anos de idade;

militares em serviço inativo;

secretários municipais;

vereadores.

não tem qualquer participação no sistema dos Juizados Especiais Criminais.

se possível, deve comparecer à audiência preliminar, a fim de que possa participar da tentativa de composição civil dos danos.

não tendo participação na ação criminosa, não tem legitimidade para atuar nos autos que apuram conduta de terceiro.

a fim de evitar ser criminalmente processado pode, se assim entender conveniente, aceitar proposta de aplicação imediata de pena não privativa de liberdade.

pode aceitar acordo de suspensão condicional do processo, mediante reparação do dano, se assim entender conveniente.

crime doloso, com pena de 1 ano a 3 anos.

crime doloso, com pena de 6 meses a 3 anos e multa.

crime doloso, com pena de 1 ano a 2 anos e multa.

crime culposo, com pena de 1 ano a 3 anos e multa.

crime culposo, com pena de 2 anos a 4 anos.

a partir do efetivo cumprimento do mandado.

da outorga de procuração ao advogado.

da juntada aos autos do mandado de citação.

da decisão que designar audiência de instrução.

da decisão que analisar a defesa prévia.