Questões de Procedimentos
Limpar pesquisa
Questão: 491 de 543
475123
Banca: FGV
Órgão: CGU
Cargo(s): Auditor de Contas Públicas | Tipo 001
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Do Procedimento Comum Ordinário (arts. 381 a 405 do CPP) / Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP)
absolvição, diante da impossibilidade de atuação do juiz sem aditamento espontâneo pelo Ministério Público;
condenação, corrigindo a capitulação com o Art. 383 do Código de Processo Penal, diante da continuidade típiconormativa;
absolvição, diante da expressa revogação da norma incriminadora pela Lei nº 14.133/2021;
condenação, corrigindo a capitulação com o Art. 384 do Código de Processo Penal, diante da continuidade típiconormativa;
absolvição, diante do erro na imputação original e a impossibilidade de o juiz julgar ultra petita.
Questão: 492 de 543
469744
Banca: VUNESP
Órgão: PC/SP
Cargo(s): Delegado de Polícia
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Do Procedimento Comum Ordinário (arts. 381 a 405 do CPP) / Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP)
na decisão condenatória do Tribunal do Júri a uma pena igual ou superior a 15 (quinze ) anos de reclusão, poderá o tribunal atribuir efeito suspensivo à apelação, apenas quando verificado que o recurso levanta questão substancial.
a decisão condenatória do Tribunal do Júri a uma pena igual ou superior a 15 (quinze ) anos de reclusão, com quatro ou mais condenados, terá efeito suspensivo.
a apelação interposta contra decisão condenatória do Tribunal do Júri a uma pena igual ou superior a 15 (quinze ) anos de reclusão não terá efeito suspensivo.
na decisão condenatória do Tribunal do Júri a uma pena igual ou superior a 15 (quinze ) anos de reclusão, poderá o tribunal atribuir efeito suspensivo à apelação, apenas quando verificado que o recurso não tem propósito meramente protelatório.
a apelação interposta contra decisão condenatória do Tribunal do Júri a uma pena igual ou superior a 10 (dez) anos de reclusão não terá efeito suspensivo.
Questão: 493 de 543
466654
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/RJ
Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Do Procedimento Comum Ordinário (arts. 381 a 405 do CPP) / Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP)
A intimação da sentença ao defensor constituído pelo réu deverá ser feita pessoalmente.
Da decisão que pronuncia o réu, cabe recurso de apelação.
A pronúncia constitui causa interruptiva de prescrição.
Na ausência do réu solto, é vedada a sua intimação por edital, ocorrendo a denominada crise de instância.
Uma vez preclusa a sentença, é vedada a alteração da classificação do crime.
Questão: 494 de 543
466519
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/RJ
Cargo(s): Técnico Judiciário
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Procedimentos Especiais / Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP).
pronúncia.
rejeição da denúncia.
impronúncia.
desclassificação.
absolvição sumária.
Questão: 495 de 543
466520
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/RJ
Cargo(s): Técnico Judiciário
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Procedimentos Especiais / Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP).
25 jurados, sendo necessários 15 para a instalação da sessão e 7 para compor o conselho de sentença.
25 jurados, sendo necessários 15 para a instalação da sessão e 10 para compor o conselho de sentença.
12 jurados, sendo necessários 10 para a instalação da sessão e 5 para compor o conselho de sentença.
15 jurados, sendo necessários 12 para a instalação da sessão e 5 para compor o conselho de sentença.
15 jurados, sendo necessários 12 para a instalação da sessão e 7 para compor o conselho de sentença.