Questões de Processo administrativo
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Questão: 56 de 1932
264869
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: IPHAN
Cargo(s): Auxiliar Institucional - Área 1
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/1999) / Da Anulação, Revogação e Convalidação (arts. 53 a 55 da Lei nº 9.784/1999)
que se seguem.
quando eivados de vício de legalidade, respeitados os
direitos adquiridos.
Questão: 57 de 1932
264945
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: IPHAN
Cargo(s): Auxiliar Institucional - Área 1
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/1999) / Da Anulação, Revogação e Convalidação (arts. 53 a 55 da Lei nº 9.784/1999)
que se seguem.
efeitos favoráveis aos interessados prescreve em quatro anos.
Questão: 58 de 1932
264948
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: IPHAN
Cargo(s): Auxiliar Institucional - Área 1
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/1999) / Do Recurso Administrativo e da Revisão (arts. 56 a 65 da Lei nº 9.784/1999)
itens a seguir.
administrativo tramitará, no máximo, por duas instâncias
administrativas, salvo disposição legal contrária.
Questão: 59 de 1932
264913
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: IPHAN
Cargo(s): Auxiliar Institucional - Área 1
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/1999) / Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999)
que se seguem.
público a que tal norma se dirige, vedada aplicação retroativa
de nova interpretação.
Questão: 60 de 1932
264815
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: IPHAN
Cargo(s): Auxiliar Institucional - Área 1
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/1999) / Dos Impedimentos e da Suspeição (arts. 18 a 21 da Lei nº 9.784/1999)
que se seguem.