Questões de Processo administrativo
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Questão: 91 de 1932
210591
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de Poá/SP
Cargo(s): Técnico Legislativo
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/1999) / Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999)
o informalismo procedimental.
a oficialidade.
o devido processo legal.
o contraditório e a ampla defesa.
a verdade real.
Questão: 92 de 1932
210540
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANTT
Cargo(s): Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/1999) / Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999)
processualidade, ou seja, estar absolutamente adstrita ao devido
processo legal. Com relação ao processo administrativo no âmbito
da administração pública federal, julgue os itens subsecutivos.
administração pública federal privilegia a participação do
cidadão e a publicidade por meio de instrumentos como a
consulta pública, que é obrigatória para a administração
pública quando a matéria do processo envolver assunto de
repercussão geral, devendo ser divulgada por meios oficiais e
oferecer prazo para alegações escritas.
Questão: 93 de 1932
183447
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRT/ES - 17ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/1999) / Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999)
presença dos seus colegas de serviço, uma ordem direta, pessoal e
legítima de seu superior hierárquico, abandone o cargo.
Com base
nessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.
a infração, caso o servidor, devidamente notificado, não
apresente defesa no prazo legal, ser-lhe-ão declarados os
efeitos da revelia, reputando-se como verdadeiros os fatos a ele
imputados.
Questão: 94 de 1932
183470
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRT/ES - 17ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/1999) / Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999)
administração pública e da responsabilidade civil do Estado, julgue
os itens seguintes.
competente a obrigação de impulsionar os processos
administrativos, para resolver adequadamente as questões,
podendo essa autoridade, inclusive, produzir provas para
proteger o interesse dos administrados.
Questão: 95 de 1932
175367
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STJ
Cargo(s): Analista Judiciário - Apoio Especializado/Biblioteconomia
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/1999) / Dos Impedimentos e da Suspeição (arts. 18 a 21 da Lei nº 9.784/1999)
no âmbito da administração pública federal.
servidor que estiver litigando administrativamente com o
interessado, hipótese em que a comunicação do fato deverá
ser dirigida à autoridade competente, sob pena de
configurar-se a prática de falta grave, para fins disciplinares.