Questões de Processo administrativo

Questão: 96 de 1932

175427

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Analista Judiciário - Apoio Especializado/Biblioteconomia

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/1999) / Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999)

Julgue os itens subsequentes, relativos ao processo administrativo
no âmbito da administração pública federal.

Considerando-se que o processo administrativo gera ônus
para a administração pública, a regra é a cobrança de
despesas processuais, as quais somente poderão ser afastadas
nos casos expressamente previstos em lei.

Certo

Errado

Questão: 97 de 1932

171516

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SUFRAMA

Cargo(s): Técnico em Contabilidade

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/1999) / Do Recurso Administrativo e da Revisão (arts. 56 a 65 da Lei nº 9.784/1999)

Considerando que uma empresa tenha solicitado à SUFRAMA a
concessão de benefícios fiscais previstos em lei para as empresas da
ZFM que observassem o processo produtivo básico previsto em
regulamento, julgue os itens abaixo.

Em caso de indeferimento do pedido da empresa, caberá
recurso administrativo, que será dirigido à autoridade que
proferiu a decisão. Se não a reconsiderar no prazo de cinco
dias, a autoridade o encaminhará à autoridade superior.

Certo

Errado

Questão: 98 de 1932

168465

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/GO

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/1999) / Dos Impedimentos e da Suspeição (arts. 18 a 21 da Lei nº 9.784/1999)

Durante a realização de escavações para a expansão de
obra de metrô, de responsabilidade do governo federal, ocorreu
acidente que resultou na abertura de imensa cratera em área
residencial e consequente desmoronamento de um edifício com
soterramento de veículos. Os particulares prejudicados pretendem
formular pedidos de ressarcimento junto à administração pública.

Considerando essa situação hipotética e as regras contidas na Lei
nº 9.784/1999, julgue os itens que se seguem.

Os interessados deverão aguardar decisão administrativa
referente aos seus pedidos para, então, se insatisfeitos,
buscarem a via judicial para a resolução da questão.

Certo

Errado

Questão: 99 de 1932

168098

Banca: VUNESP

Órgão: ITESP

Cargo(s): Analista de Gestão Organizacional - Administração Pública

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/1999) / Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999)

verdade sabida e formalismo processual.

publicidade e pessoalidade.

verdade material e garantismo.

disciplina e tipicidade.

contraditório e informalismo procedimental.

Questão: 100 de 1932

168472

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/GO

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/1999) / Do Recurso Administrativo e da Revisão (arts. 56 a 65 da Lei nº 9.784/1999)

Durante a realização de escavações para a expansão de
obra de metrô, de responsabilidade do governo federal, ocorreu
acidente que resultou na abertura de imensa cratera em área
residencial e consequente desmoronamento de um edifício com
soterramento de veículos. Os particulares prejudicados pretendem
formular pedidos de ressarcimento junto à administração pública.

Considerando essa situação hipotética e as regras contidas na Lei
nº 9.784/1999, julgue os itens que se seguem.

O prazo para a interposição de recurso administrativo contra
eventual decisão denegatória dos pedidos de ressarcimento é
de 15 dias, contados a partir da data da intimação do
interessado.

Certo

Errado