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Questões de Processo administrativo

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Questão: 126 de 1932

144663

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Banca: VUNESP

Órgão: Pref. São Paulo/SP

Cargo(s): Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/1999) / Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999)

Processo Gerencial.

Acordo Administrativo.

Convenção Administrativa.

Processo Administrativo.

Procedimento Protocolar.

Questão: 127 de 1932

146019

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Técnico em Tecnologia da Informação

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/1999) / Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999)

A respeito do processo administrativo, julgue os itens subsequentes.
O reconhecimento de firmas por notário oficial é obrigatório
na realização dos atos do processo administrativo.

Questão: 128 de 1932

142932

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANP

Cargo(s): Analista Administrativo | Área IV

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/1999) / Dos Impedimentos e da Suspeição (arts. 18 a 21 da Lei nº 9.784/1999)

Tendo em vista aspectos de legislação, tais como a Lei
n.° 9.784/1999 e a Lei n.° 8.112/1990, julgue os itens
subsequentes.
Ter ciência da tramitação dos processos administrativos em
que tenha a condição de interessado é um direito assegurado
ao servidor público federal.

Questão: 129 de 1932

143033

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANP

Cargo(s): Analista Administrativo | Área IV

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/1999) / Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999)

Tendo em vista aspectos de legislação, tais como a Lei
n.° 9.784/1999 e a Lei n.° 8.112/1990, julgue os itens
subsequentes.
Uma unidade de atuação dotada de personalidade jurídica,
nos termos do processo administrativo de que trata a Lei
n.° 9.784/1999, refere-se aos órgão da administração direta e
indireta.

Questão: 130 de 1932

141645

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STF

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/1999) / Dos Impedimentos e da Suspeição (arts. 18 a 21 da Lei nº 9.784/1999)

Acerca do processo administrativo, julgue os próximos itens.
Caso o ministro da Justiça concedesse refúgio a estrangeiro,
após regular processo administrativo, e, em seguida, fosse
constatado ter havido vício nesse processo, que torne ilegal o
refúgio concedido, o ministro não poderia anular o seu próprio
ato, devendo tal anulação ser realizada pela via judicial.