Questões de Processo Legislativo - Tipos: normal ou ordinário, abreviado, sumário, sumaríssimo, especial, concentrado
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Questão: 1 de 1
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Banca: FGV
Órgão: Senado Federal
Cargo(s): Analista - Processo Legislativo
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Processo Legislativo > Procedimento Legislativo > Tipos: normal ou ordinário, abreviado, sumário, sumaríssimo, especial, concentrado
se trata de modalidade de procedimento legislativo que, tendo em vista a urgência do tema em discussão, dispensa a oitiva das Comissões Permanentes do Parlamento.
se refere ao procedimento em que a votação de certas matérias, devidamente previstas no Regimento Interno das Casas Legislativas, serão feitas somente pelas Comissões no âmbito de suas atribuições.
será adotado, por solicitação do Presidente da República, para a votação de declaração de guerra, celebração de paz e declaração do estado de sítio.
será adotado nos casos em que o Plenário delegar a alguma Comissão Permanente a discussão e votação das matérias exaustivamente indicadas pela Constituição Federal.
estabelece o rito por meio de qual o Senado vota matérias de sua competência exclusiva.