Questões de Processo Legislativo

III e IV, apenas.

Todas.

I, III e IV, apenas.

I e II, apenas.

I, II e IV, apenas

iniciativa, emenda, votação promulgação.

iniciativa, discussão, emenda, votação, sanção ou veto e publicação.

iniciatíva, emenda, votação, promulgação e publicação.

iniciativa, votação, sanção ou veto e promulgação.

iniciativa, discussão, votação, sanção ou veto, promulgação e publicação.

é possível a edição de medida provisória sobre a matéria, desde que o Congresso Nacional tenha decretado estado de calamidade pública de âmbito nacional.

deve ser apresentado projeto de lei ordinária sobre a matéria, sendo a situação descrita na narrativa a única hipótese em que não é admitida a edição de medida provisória.

é possível a edição de medida provisória sobre a matéria, considerando a situação descrita na narrativa, o que configura exceção em relação aos demais créditos orçamentários.

deve ser apresentado projeto de lei ordinária sobre a matéria, não sendo possível a edição de medida provisória, a exemplo do que se verifica com a generalidade dos créditos orçamentários.

deve ser apresentado projeto de lei complementar sobre a matéria, considerando a natureza das despesas a serem supridas, sendo vedada a edição de medida provisória, que só é admitida em relação aos demais créditos orçamentários.

pode se tornar uma sugestão legislativa caso obtenha o apoio de vinte mil cidadãos em quatro meses, recebendo o trâmite regimental correspondente.

é recebida como sugestão legislativa e tramitará como projeto de lei caso não receba parecer negativo da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

tornar-se-á sugestão legislativa caso obtenha, no portal específico, o apoio do número de cidadãos exigido para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular.

deve receber o mesmo tratamento jurídico dispensado às sugestões legislativas apresentadas por associações e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil.

é recebida como sugestão legislativa e, caso obtenha o apoio de trinta mil cidadãos em três meses, será encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para parecer.

estava certa em todas as suas observações.

somente estava errada ao afirmar que a indicação poderia ser utilizada para a formulação de consultas.

somente estava errada ao afirmar que a indicação poderia ser utilizada para a formulação de sugestão a outro Poder.

somente estava errada ao afirmar que a indicação poderia ser utilizada para a formulação de sugestão à Comissão da Casa Legislativa.

somente estava certa ao afirmar que a indicação poderia ser utilizada para a formulação de sugestão à Comissão da Casa Legislativa.