Questões de Processo Legislativo

se apenas as afirmativas I, III e V estiverem corretas.

se apenas as afirmativas II, III e IV estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

se apenas as afirmativas II, IV e V estiverem corretas.

se apenas as afirmativas I, II e III estiverem corretas.

Em sintonia com o princípio republicano, com o princípio
democrático e com o principio da ampla publicidade, a
Constituição determina que a deliberação sobre o veto
presidencial ocorra mediante escrutínio aberto.

No Brasil, o veto parcial acarreta o retorno ao Parlamento
do projeto de lei como um todo, para nova deliberação.

O Presidente da República pode vetar propostas de
emenda à Constituição, mas deve comunicar o veto e os
respectivos motivos em 48 horas para o Presidente do
Senado.

Para impedir vetos longevos sem o crivo do Legislativo, a
Constituição fixa o prazo de 30 dias para que sejam
apreciados e estabelece o trancamento da pauta caso
esgotado o prazo sem a deliberação correspondente.

A Constituição prevê a possibilidade de rejeição do veto,
por maioria simples de votos, em sessão separada em cada
uma das Casas do Congresso Nacional.

a declaração de prejudicialidade é insuscetível de ser
impugnada por recurso.

proclamado o resultado, é lícito ao Senador encaminhar à
Mesa, para publicação, declaração de voto, ainda que a
deliberação seja secreta.

no processo de votação simbólico, admite-se o pedido de
verificação ainda que a Presidência já tenha anunciado a
matéria seguinte.

a votação do projeto, em regra, será fracionada - dispositivo a dispositivo.

O processo nominal é utilizado sempre que for exigido
quórum especial.