Questões de Processo Legislativo

se nenhuma das afirmativas for verdadeira.

se apenas as afirmativas I e III forem verdadeiras.

se apenas as afirmativas I e II forem verdadeiras.

se apenas as afirmativas I, II e III forem verdadeiras.

se apenas as afirmativas II e III forem verdadeiras.

prevalência da norma especial sobre a geral.

decisão dos casos omissos de acordo com a analogia e os princípios gerais de Direito.

preservação dos direitos das minorias.

definição normativa, a ser observada pela Mesa em questão de ordem decidida pela Presidência.

participação plena e igualitária dos Senadores em todas as atividades legislativas, respeitados os limites regimentais.

A sanção presidencial supre o vício de projeto de lei em que não tenha sido observada a iniciativa privativa do Presidente da República.

É de iniciativa privativa do Senado Federal lei que veicule o Regimento Interno dessa Casa Legislativa.

Lei ordinária de iniciativa parlamentar não pode dispor sobre o regime jurídico dos servidores, mas pode estabelecer prazo para que o Presidente da República encaminhe projeto sobre a matéria.

Lei de iniciativa privativa do Presidente da República não ode ser objeto de emenda parlamentar.

Em regra, a iniciativa das leis é concorrente (comum).

Uma vez apresentado, não poderá ser retirado.

Em qualquer hipótese, será lido imediatamente, em qualquer fase da sessão, ainda que com interrupção de discurso, discussão ou votação.

A urgência dispensa, durante toda a tramitação da matéria, interstícios, prazos e formalidades regimentais, salvo pareceres, quórum para deliberação e distribuição de cópias da proposição principal.

Os pareceres sobre as proposições em regime de urgência devem ser apresentados, em qualquer caso, em vinte e quatro horas após a concessão da urgência.

Quando se tratar de matéria que envolva perigo para a segurança nacional ou providência para atender a calamidade pública, será submetida em vinte quatro horas a deliberação do Plenário, após a concessão da urgência.

se apenas as afirmativas I, III e V estiverem corretas.

se apenas as afirmativas II, III e IV estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

se apenas as afirmativas II, IV e V estiverem corretas.

se apenas as afirmativas I, II e III estiverem corretas.