Questões de Processo Legislativo

se nenhuma das afirmativas for verdadeira.

se apenas as afirmativas I e III forem verdadeiras.

se apenas as afirmativas I e II forem verdadeiras.

se apenas as afirmativas I, II e III forem verdadeiras.

se apenas as afirmativas II e III forem verdadeiras.

prevalência da norma especial sobre a geral.

decisão dos casos omissos de acordo com a analogia e os
princípios gerais de Direito.

preservação dos direitos das minorias.

definição normativa, a ser observada pela Mesa em
questão de ordem decidida pela Presidência.

participação plena e igualitária dos Senadores em todas as
atividades legislativas, respeitados os limites regimentais.

Uma vez apresentado, não poderá ser retirado.

Em qualquer hipótese, será lido imediatamente, em
qualquer fase da sessão, ainda que com interrupção de
discurso, discussão ou votação.

A urgência dispensa, durante toda a tramitação da
matéria, interstícios, prazos e formalidades regimentais,
salvo pareceres, quórum para deliberação e distribuição de
cópias da proposição principal.

Os pareceres sobre as proposições em regime de urgência
devem ser apresentados, em qualquer caso, em vinte e
quatro horas após a concessão da urgência.

Quando se tratar de matéria que envolva perigo para a
segurança nacional ou providência para atender a
calamidade pública, será submetida em vinte quatro horas a deliberação do Plenário, após a concessão da urgência.

se apenas as afirmativas I, III e V estiverem corretas.

se apenas as afirmativas II, III e IV estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

se apenas as afirmativas II, IV e V estiverem corretas.

se apenas as afirmativas I, II e III estiverem corretas.

A matéria constante de proposta de emenda à
Constituição rejeitada ou havida por prejudicada pode ser
objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa,
desde que haja requerimento subscrito pela maioria
absoluta de cada Casa do Congresso Nacional.

O Regimento Interno do Senado Federal fixa o interstício
de cinco dias úteis entre o primeiro e o segundo turno,
mas prevê expressamente que esse intervalo pode ser
dispensado, por votação majoritária.

O Regimento Interno do Senado Federal possibilita a
inclusão da proposta de emenda à Constituição (PEC) na
Ordem do Dia imediatamente após a publicação do
parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

A deliberação sobre a proposta, as emendas e as
disposições destacadas para votação em separado será
feita pelo processo nominal.

O parecer da Comissão que concluir pela apresentação e
emenda deverá conter as assinaturas de, no minimo, dois
terços dos membros do Senado.