Questões de Processo Legislativo

II e IV.

I, II e III.

III e IV.

I e II.

I e IV.

Em sintonia com o princípio republicano, com o princípio
democrático e com o principio da ampla publicidade, a
Constituição determina que a deliberação sobre o veto
presidencial ocorra mediante escrutínio aberto.

No Brasil, o veto parcial acarreta o retorno ao Parlamento
do projeto de lei como um todo, para nova deliberação.

O Presidente da República pode vetar propostas de
emenda à Constituição, mas deve comunicar o veto e os
respectivos motivos em 48 horas para o Presidente do
Senado.

Para impedir vetos longevos sem o crivo do Legislativo, a
Constituição fixa o prazo de 30 dias para que sejam
apreciados e estabelece o trancamento da pauta caso
esgotado o prazo sem a deliberação correspondente.

A Constituição prevê a possibilidade de rejeição do veto,
por maioria simples de votos, em sessão separada em cada
uma das Casas do Congresso Nacional.

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

se somente as afirmativas I, II e III estiverem corretas.

se somente as afirmativas II, III e IV estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

No Senado Federal, tratados ou acordos internacionais
jamais poderão ser apreciados pelas comissões em caráter
terminativo.

Os projetos em regime de urgência constitucional são
apreciados simultaneamente pelas comissões pertinentes.

Os casos de apreciação de atos de outorga ou renovação
de concessão, permissão ou autorização para serviço de
radiodifusão sonora e sons e imagens não se submetem a
disposições especiais.

Os Códigos necessariamente são apreciados por comissões
permanentes.

De acordo com o Regimento Interno do Senado Federal,
apenas dois projetos de códigos elaborados por juristas
podem tramitar simultaneamente no Senado Federal.

se apenas a afirmativa I verdadeira.

se apenas a afirmativa II for verdadeira.

se nenhuma afirmativa for verdadeira.

se apenas a afirmativa III for verdadeira.

se todas as afirmativas forem verdadeiras.