Questões de Processo penal

Apenas a proposição II está correta.

Apenas as proposições II e III estão corretas.

Apenas a proposição III está correta.

Apenas as proposições I e III estão corretas.

a doutrina relaciona esse princípio com os subprincípios da
oralidade, da concentração dos atos e da imediatidade.

o Código de Processo Penal dispõe expressamente hipóteses de
limitação de aplicação desse princípio.

o STF restringiu a eficácia desse princípio ao estabelecer o
encerramento da instrução processual penal como marco para
a prorrogação da competência quanto aos limites do foro por
prerrogativa de função.

a oposição de embargos declaratórios contra sentença
condenatória proferida por juiz substituto é hipótese na qual se
prorroga a competência desse magistrado, em obediência ao
referido princípio.

ele é representado pelo delegado de polícia, que
atua na presidência do inquérito policial e concretiza
as medidas legais.

não há, uma vez que para sua existência é imprescindível que haja o contraditório formal e a ampla
defesa.

não existe, pois nesta fase a autoridade judiciária
exerce tão somente atividade correcional e nunca
jurisdicional propriamente dita.

poderá haver tão somente na hipótese de decretação de medidas que cerceiem a liberdade do investigado.

ele é representado pelo juiz de direito que concede
prazos, autoriza diligências e determina medidas
restritivas.