Questões de Processo penal
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Questão: 1 de 416
2278125
Banca: IDCAP
Órgão: Câmara de São Mateus/ES
Cargo(s): Procurador Legislativo
Ano: 2024
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Princípios
Apenas a proposição II está correta.
Apenas as proposições II e III estão corretas.
Apenas a proposição III está correta.
Apenas as proposições I e III estão corretas.
Questão: 2 de 416
2264836
Banca: Inst. AOCP
Órgão: MPE/RS
Cargo(s): Analista do Ministério Público - Direito
Ano: 2025
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Disposições gerais do CPP
A lei processual penal veda a interpretação analógica, independentemente se favorável ou não ao réu.
Aplica-se à lei processual penal o princípio da taxatividade, isto é, os enunciados normativos deverão ser minuciosamente descritivos a fim de impossibilitar a interpretação extensiva.
A lei processual penal admitirá a aplicação supletiva da lei processual civil, especialmente nas matérias em que for omissa.
A lei processual penal não admite o suplemento dos princípios gerais de direito.
A interpretação extensiva, admitida pela lei processual penal, é aquela que possibilita a repristinação da norma anteriormente vigente.
Questão: 3 de 416
421805
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/DF
Cargo(s): Escrivão de Polícia
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Garantias constitucionais
item seguinte.
Questão: 4 de 416
421807
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/DF
Cargo(s): Escrivão de Polícia
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Garantias constitucionais
item seguinte.
Questão: 5 de 416
421804
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/DF
Cargo(s): Escrivão de Polícia
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Garantias constitucionais
item seguinte.