Questões de Processo penal
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Questão: 46 de 194
58779
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: AL/CE
Cargo(s): Analista Legislativo - Direito
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo Penal, Sistemas e Princípios
os itens a seguir.
a lei processual penal não admite a aplicação da analogia e da
interpretação extensiva.
Questão: 47 de 194
38639
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STM
Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandatos
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo Penal, Sistemas e Princípios
penal.
inadmissibilidade de provas ilícitas por derivação.
Questão: 48 de 194
38640
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STM
Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandatos
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo Penal, Sistemas e Princípios
penal.
procedimentais não expressas, tais como as relativas à
taxatividade de ritos e à integralidade do procedimento.
Questão: 49 de 194
38724
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STM
Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandatos
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo Penal, Sistemas e Princípios
penal.
constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para
oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da
denúncia, não suprindo a nomeação de defensor dativo.
Questão: 50 de 194
38773
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STM
Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandatos
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo Penal, Sistemas e Princípios
penal.
não ser privado de sua liberdade em um processo que seguiu a
forma estabelecida na lei; desse princípio deriva o fato de o
descumprimento de qualquer formalidade pelo juiz ensejar a
nulidade absoluta do processo, por ofensa a esse princípio.