Questões de Processo penal

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Questão: 51 de 194

28551

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STM

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo Penal, Sistemas e Princípios

Acerca dos princípios gerais do processo penal, julgue os itens a
seguir.
A adoção do princípio da inércia no processo penal brasileiro
não permite que o juiz determine, de ofício, diligências para
dirimir dúvida sobre ponto relevante dos autos.

Questão: 52 de 194

28562

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STM

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo Penal, Sistemas e Princípios

No que concerne aos princípios constitucionais do processo penal,
julgue os seguintes itens.
Não se admite, por caracterizar ofensa ao princípio do
contraditório e do devido processo legal, a concessão de
medidas judiciais inaudita altera parte no processo penal.

Questão: 53 de 194

2560

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Banca: FCC

Órgão: TRE/AL

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo Penal, Sistemas e Princípios

não discricionariedade.

obrigatoriedade.

indivisibilidade.

intranscendência.

indisponibilidade.

Questão: 54 de 194

419019

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Banca: FGV

Órgão: PC/RN

Cargo(s): Delegado de Polícia Civil | Substituto

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo Penal, Sistemas e Princípios

a atribuição de falsa identidade pelo suspeito ou investigado,
ainda que em situação de autodefesa, configura fato típico;

a recusa do investigado em prestar informações quando
intimado em sede policial poderá justificar, por si só, o seu
indiciamento pela autoridade policial;

as provas que exijam comportamento passivo do investigado
não poderão ser produzidas sem sua concordância;

a alteração de cena do crime pelo agente não configura
fraude processual;

apenas o preso poderá valer-se do direito ao silêncio, não se
estendendo tal proteção aos investigados.

Questão: 55 de 194

415347

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Banca: FGV

Órgão: PC/RN

Cargo(s): Agente - Escrivão

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo Penal, Sistemas e Princípios

II;

III;

I e II;

I e III;

II e III.