Questões de Processo penal

Aplica-se a todos os processos o procedimento comum,
salvo disposição legal em contrário.

O procedimento ordinário aplica-se aos processos que
têm como objeto crime doloso contra a vida.

O procedimento sumaríssimo aplica-se aos processos que
têm como objeto infração penal de menor potencialmente
ofensivo.

O procedimento sumário aplica-se aos processos que têm
como objeto crime cuja pena máxima cominada é inferior
a quatro anos.

O procedimento comum pode ser ordinário, sumário ou
sumaríssimo.

se caracteriza por separar as funções de acusar e julgar e por deixar a iniciativa probatória com as partes.

se verifica quando a Constituição prevê garantias ao acusado.

tem sua raiz na motivação das decisões judiciais.

vigora em sua plenitude no direito brasileiro.

privilegia a acusação, sedo próprio dos regimes autoritários.

da proporcionalidade é garantido pela Lei de Execução Penal ao punir da mesma forma a falta disciplinar tentada e
consumada.

da taxatividade é observado na previsão legal das faltas disciplinares de natureza grave, uma vez que a Lei de Execução
Penal não prevê tipos de faltas abertas.

da anterioridade da lei penal é aplicado se sobrevier lei que agrave o lapso temporal para a progressão de regime, que só
passa a valer para os crimes cometidos a partir de sua vigência.

da humanidade das penas é plenamente cumprido na execução das penas no Brasil, a despeito da superlotação das
unidades prisionais.

da ampla defesa é garantido pela Lei de Execução Penal ao prever a possibilidade de indicação de testemunhas e todos
os meios de prova em juízo na apuração de falta disciplinar.

II e IV.

II e III.

I e II.

II.

IV.