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Questões de Processo penal

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Questão: 81 de 416

199793

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Banca: FCC

Órgão: MPE/SE

Cargo(s): Analista do Ministério Público - Direito | d04

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Princípios

indisponibilidade.

legalidade.

intranscendência.

obrigatoriedade.

oficialidade.

Questão: 82 de 416

202185

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PRF

Cargo(s): Policial Rodoviário Federal

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Princípios

No que concerne às disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP), ao inquérito policial e à ação penal, julgue
os próximos itens.
Após regular instrução processual, mesmo que se convença da
falta de prova de autoria do crime que inicialmente atribuíra ao
acusado, não poderá o Ministério Público desistir da ação
penal.

Questão: 83 de 416

198774

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STM

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Princípios

Acerca dos princípios gerais do processo penal, julgue os itens a
seguir.
O processo penal brasileiro não adota o princípio da
identidade física do juiz em face da complexidade dos atos
processuais e da longa duração dos procedimentos, o que
inviabiliza a vinculação do juiz que presidiu a instrução à
prolação da sentença.

Questão: 84 de 416

199420

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STM

Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandatos

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Princípios

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito processual
penal.
Os efeitos causados pelo princípio constitucional da presunção
de inocência no ordenamento jurídico nacional incluem a
inversão, no processo penal, do ônus da prova para o acusador.

Questão: 85 de 416

196703

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/DFT

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Princípios

Julgue os itens seguintes, a respeito do processo penal e da
execução penal.
Com base no princípio da correlação, mesmo em grau recursal,
é possível atribuir-se definição jurídica diversa à descrição do
fato contida na denúncia ou queixa, não podendo, porém, ser
agravada a pena quando somente o réu houver apelado da
sentença.