Questões de Processo penal

I, II e III.

I e II.

I e III.

II e III.

I.

a Constituição Federal garante expressamente os
princípios da independência e da imparcialidade do
juiz.

o recurso extraordinário e o recurso especial têm por
função assegurar o duplo grau de jurisdição.

o direito ao julgamento em prazo razoável está previsto na Constituição Federal e pode ter como termo
inicial ato realizado na fase de inquérito policial.

sobre o princípio da motivação das decisões judiciais, há previsão no CPP quanto à denominada motivação per relationem.

o art. 20, do CPP, que garante o sigilo das investigações no inquérito policial, não foi recepcionado pela
Constituição Federal, que previu expressamente o
princípio da publicidade.

o Código não admite a decretação de prisão preventiva
quando ao crime doloso imputado for cominada pena inferior
a 4 anos, ainda que o agente seja reincidente na prática de
crime da mesma natureza;

o flagrante é válido quando o agente, apesar de não ser preso
cometendo a infração ou quando acaba de cometê-la, é
encontrado, logo depois, com objeto que faça presumir ser o
autor da infração;

a prisão em flagrante somente poderá ser realizada por
agente público no exercício de função, sob pena de
ilegalidade;

o descumprimento de medida protetiva de urgência não é
fundamento idôneo para justificar eventual decretação da
prisão preventiva;

as medidas cautelares alternativas não podem ser decretadas
de ofício no curso da ação penal.

estado de inocência.

contraditório.

promotor natural.

ne eat judex ultra petita partium.

favor rei.

indisponibilidade.

verdade real.

razoável duração do processo.

identidade física do juiz.

favor rei.