Questões de Processo penal

Questão: 86 de 416

169350

Banca: FCC

Órgão: CNMP

Cargo(s): Analista - Apoio Jurídico

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Aplicação da lei processual penal

em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal, no exercício regular de direito ou por erro determinado por
terceiro.

em estado de necessidade, em estrito cumprimento de dever legal, por erro sobre a pessoa ou no exercício regular de
direito.

em estrito cumprimento de dever legal, legítima defesa, no exercício regular de direito ou mediante coação irresistível.

mediante erro sobre a ilicitude do fato, em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever
legal ou mediante obediência hierárquica.

Questão: 87 de 416

168638

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/PE

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Princípios

Ainda acerca de aspectos diversos do processo penal brasileiro,
cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada.

Pedro, sem autorização judicial, interceptou uma ligação
telefônica entre Marcelo e Ricardo. O conteúdo da conversa
interceptada constitui prova de que Pedro é inocente do delito
de latrocínio do qual está sendo processado. Nessa situação,
embora a prova produzida seja manifestamente ilícita, em um
juízo de proporcionalidade, destinando-se esta a absolver o
réu, deve ser ela admitida, haja vista que o erro judiciário deve
ser a todo custo evitado.

Certo

Errado

Questão: 88 de 416

158764

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CBM/CE

Cargo(s): Primeiro-Tenente

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Princípios

No que se refere a princípios do direito processual penal, garantias
do réu e inquérito policial, julgue os itens a seguir.

O direito à defesa técnica, uma das garantias do acusado no
processo penal, traduz-se no dever de o juiz nomear defensor
sempre que o réu deixar de fazê-lo.

Certo

Errado

Questão: 89 de 416

158318

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/RO

Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Direito

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Garantias constitucionais

Com base nas normas de direito penal vigentes, julgue os próximos
itens.

A lei permite que qualquer cidadão denuncie a prática de crime
de responsabilidade, forma de controle político de atos
administrativos praticados por agentes públicos.

Certo

Errado

Questão: 90 de 416

155467

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/ES

Cargo(s): Delegado de Polícia | Substituto

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Garantias constitucionais

Considerando as disposições constitucionais e legais aplicáveis ao
processo penal e, quando for o caso, a doutrina e a jurisprudência
correlatas, julgue os itens que se seguem.

Os crimes de racismo, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes
e drogas afins, o terrorismo e os crimes definidos como
hediondos, assim como a ação de grupos armados, civis ou
militares, contra a ordem constitucional e o estado democrático
podem ser compreendidos na categoria de delitos inafiançáveis
por disposição constitucional expressa.

Certo

Errado