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Questões de Processo penal

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Questão: 91 de 416

155261

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/ES

Cargo(s): Delegado de Polícia | Substituto

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Princípios

Acerca da legislação processual penal brasileira, julgue os itens a
seguir. Nesse sentido, considere que a sigla MP, sempre que
utilizada, se refere ao Ministério Público.
O princípio da indisponibilidade impede o MP de opinar pela
absolvição, em sede de alegações finais. Em tal hipótese, o
juízo competente pode, ainda assim, condenar o acusado.

Questão: 92 de 416

138484

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Princípios

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada em relação ao
inquérito policial e suas peculiaridades, às atribuições da Polícia Federal e ao sistema probatório no processo penal brasileiro.
José foi indiciado em inquérito policial por crime de
contrabando e, devidamente intimado, compareceu perante a
autoridade policial para interrogatório. Ao ser indagado a
respeito de seus dados qualificativos para o preenchimento da
primeira parte do interrogatório, José arguiu o direito ao
silêncio, nada respondendo. Nessa situação hipotética, cabe à
autoridade policial alertar José de que a sua recusa em prestar
as informações solicitadas acarreta responsabilidade penal,
porque a lei é taxativa quanto à obrigatoriedade da qualificação
do acusado.

Questão: 93 de 416

138441

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Princípios

A respeito dos processos em espécie, dos princípios que orientam
o processo penal e da sentença criminal, julgue os próximos itens.
Nos casos de crimes afiançáveis de responsabilidade do
funcionário público, a legislação processual antecipa o
contraditório antes de inaugurada a ação penal, com a
apresentação da defesa preliminar.

Questão: 94 de 416

123387

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/DFT

Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Princípios

Considerando os princípios aplicáveis ao direito processual penal
e a aplicação da lei processual, julgue os itens a seguir.
A autodefesa, que, pelo princípio da ampla defesa, é imposta
ao réu, é irrenunciável.

Questão: 95 de 416

123083

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/DFT

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Princípios

A respeito dos princípios do direito processual penal e da ação
penal, julgue os itens subsequentes.
O condenado pela prática do crime de estupro que recorrer da
sentença penal condenatória não poderá ser considerado
culpado da infração enquanto não transitar em julgado sua
condenação.