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Questões de Processo penal

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Questão: 101 de 416

38639

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STM

Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandatos

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Princípios

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito processual
penal.
Na CF, constam, expressamente, dispositivos sobre a
inadmissibilidade de provas ilícitas por derivação.

Questão: 102 de 416

38690

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STM

Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandatos

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Garantias constitucionais

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito processual
penal.
De acordo com doutrina e a jurisprudência, os princípio da
ampla defesa e da plenitude de defesa são sinônimos, visto que
ambos têm por escopo assegurar ao acusado o acesso aos
instrumentos normativos hábeis ao exercício da defesa.

Questão: 103 de 416

38773

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STM

Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandatos

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Princípios

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito processual
penal.
Entende-se por devido processo legal a garantia do acusado de
não ser privado de sua liberdade em um processo que seguiu a
forma estabelecida na lei; desse princípio deriva o fato de o
descumprimento de qualquer formalidade pelo juiz ensejar a
nulidade absoluta do processo, por ofensa a esse princípio.

Questão: 104 de 416

28551

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STM

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Princípios

Acerca dos princípios gerais do processo penal, julgue os itens a
seguir.
A adoção do princípio da inércia no processo penal brasileiro
não permite que o juiz determine, de ofício, diligências para
dirimir dúvida sobre ponto relevante dos autos.

Questão: 105 de 416

28562

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STM

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Princípios

No que concerne aos princípios constitucionais do processo penal,
julgue os seguintes itens.
Não se admite, por caracterizar ofensa ao princípio do
contraditório e do devido processo legal, a concessão de
medidas judiciais inaudita altera parte no processo penal.