Questões de Processo penal

não discricionariedade.

obrigatoriedade.

indivisibilidade.

intranscendência.

indisponibilidade.

da comarca de São Paulo, Capital do Estado de São Paulo, de onde o navio partiu.

da Capital Federal do Brasil (Brasília), pois o crime ocorreu em alto mar.

da África do Sul, em Cape Town, primeiro porto que tocará a embarcação após o crime, pois este foi cometido em alto mar, em águas internacionais.

da comarca de Santos, último porto que tocou.

da África do Sul, na cidade de Bloemfontein, capital judiciária do país.

I e V.

III e IV.

II e III.

I, II, IV e V.

I, II, III e IV.

a atribuição de falsa identidade pelo suspeito ou investigado,
ainda que em situação de autodefesa, configura fato típico;

a recusa do investigado em prestar informações quando
intimado em sede policial poderá justificar, por si só, o seu
indiciamento pela autoridade policial;

as provas que exijam comportamento passivo do investigado
não poderão ser produzidas sem sua concordância;

a alteração de cena do crime pelo agente não configura
fraude processual;

apenas o preso poderá valer-se do direito ao silêncio, não se
estendendo tal proteção aos investigados.

incorreta, pois deveria ser assegurado o direito de acesso aos
elementos já documentados, associados ao direito de defesa;

correta, pois, no caso concreto, a ponderação dos valores
envolvidos conduz à preponderância do interesse público;

correta, desde que a decretação do sigilo tenha sido
devidamente fundamentada;

incorreta, pois o sigilo do inquérito policial é incompatível
com o princípio republicano;

incorreta, pois o sigilo do inquérito policial não é oponível a
nenhum advogado.