Questões de Processo penal

não é previsto expressamente pela Convenção Americana de Direitos Humanos, mas é pela CR/88.

não é previsto expressamente pela CR/88, mas é pela
Convenção Americana de Direitos Humanos.

não é previsto expressamente nem pela CR/88 nem pela
Convenção Americana de Direitos Humanos.

é direito fundamental previsto expressamente tanto pela
CR/88 quanto pela Convenção Americana de Direitos
Humanos.

é garantia fundamental prevista expressamente tanto pela CR/88 quanto pela Convenção Americana de Direitos Humanos.

V, V, F, V.

F, V, F, V.

F, F, V, F.

V, F, V, F.

F, V, V, F.

o duplo grau de jurisdição seria obrigatório.

pelo valor da condenação não haveria necessidade de duplo grau de jurisdição obrigatório.

o arrimo da sentença em interpretação sumulada acarreta a incidência do duplo grau de jurisdição obrigatório.

cabe somente duplo grau voluntário.

por ser ação contra a União Federal, o duplo grau de jurisdição é desnecessário.

O princípio do nemo tenetur se detegere é corolário da garantia constitucional do direito ao silêncio e impede que todo o acusado seja compelido a produzir ou contribuir com a formação de prova contrária ao seu interesse, salvo se não houver outro meio de produção de prova.

Constitui nulidade relativa o desempenho de uma única defesa técnica para corréus em posições conflitantes, em razão de violação ao princípio da ampla defesa.

A garantia constitucional da duração razoável do processo não se aplica ao inquérito policial por este tratar de procedimento administrativo, sendo garantia exclusiva do processo acusatório.

O Superior Tribunal de Justiça vem admitindo a mitigação do princípio da identidade física do juiz nos casos de convocação, licença, promoção ou de outro motivo que impeça o juiz que tiver presidido a instrução de sentenciar o feito, aplicando, por analogia, a lei processual civil.

A defesa técnica em processo penal, por ser garantia exclusiva do acusado, pode ser por ele renunciada, desde que haja expressa manifestação de vontade homologada pelo juiz competente.

sem distinção de qualquer natureza.

e estrangeiros amparados por tratados de reciprocidade.

natos.

e estrangeiros residentes no país.

em gozo de seus direitos políticos.