Questões de Processo penal

retroage para invalidar os atos praticados sob a vigência da lei anterior, se mais benéfica.

não admite aplicação analógica.

admite suplemento dos princípios vitais de direito.

admite interpretação extensiva, mas não suplemento dos princípios gerais de direito.

admite aplicação analógica, mas não interpretação extensiva.

estão intimamente relacionados, uma vez que a ampla defesa garante o contraditório e por ele se manifesta e é garantida.

foram inovações trazidas pelo texto constitucional de 1988.

o contraditório é a ciência bilateral dos atos e termos processuais e a possibilidade de contrariá-los.

a ampla defesa desdobra-se em autodefesa e defesa técnica, sendo a primeira exercida pessoalmente pelo acusado e a segunda por profissional habilitado, com capacidade postulatória e conhecimentos técnicos.

a defesa técnica é irrenunciável, por se tratar de garantia da própria jurisdição.