Questões de Processo penal
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Questão: 121 de 194
83805
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPU
Cargo(s): Defensor Público da União
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo Penal, Sistemas e Princípios
processual penal, julgue os próximos itens.
interpostos pelo réu, em segunda instância, já estando o feito
contra-arrazoado, ofende os princípios do contraditório e da
ampla defesa, por não haver previsão de manifestação da
defesa contraditando tal parecer ministerial.
Questão: 122 de 194
83817
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPU
Cargo(s): Defensor Público da União
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo Penal, Sistemas e Princípios
processual penal, julgue os próximos itens.
previsão legal de cabimento da condução coercitiva
determinada para simples interrogatório do acusado, como
corolário do direito ao silêncio.
Questão: 123 de 194
83832
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPU
Cargo(s): Defensor Público da União
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo Penal, Sistemas e Princípios
processual penal, julgue os próximos itens.
defesa não pode pedir, em alegações finais, a qualquer título,
a condenação do acusado, sob pena de nulidade absoluta, por
violação ao princípio da ampla defesa.
Questão: 124 de 194
77376
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/SP
Cargo(s): Juiz
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo Penal, Sistemas e Princípios
porque o juízo de certeza é do presidente do tribunal
do júri.
pelo conselho de sentença, que irá analisar o juízo
de admissibilidade da acusação.
por mero juízo de admissibilidade, não sendo necessária prova incontroversa do crime.
por ocasião da fase da pronúncia, quando vigora o
princípio do in dubio pro reo.
Questão: 125 de 194
72454
Banca: ESAF
Órgão: CGU
Cargo(s): Correição
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo Penal, Sistemas e Princípios
O Princípio da Obrigatoriedade aplica-se às ações penais públicas e privadas.
O Princípio da Concentração decorre do Princípio da Oralidade.
O Princípio da Autoritariedade consagra os órgãos incumbidos da persecução criminal, presentes os permissivos legais, estão obrigados a atuar.
O Princípio da Indisponibilidade é uma decorrência do Princípio da Oficiosidade.
O Princípio do favor rei consagra que ninguém pode ser compelido a produzir prova contra si mesmo.