Questões de Processo penal

da obrigatoriedade, do contraditório, do estado de inocência, da fungibilidade, da legalidade.

da ampla defesa, da oficialidade, da indisponibilidade, da indesistibilidade, da legalidade.

da verdade real, da indivisibilidade, da oportunidade, da intranscendência, da informalidade.

do estado de inocência, do contraditório, da verdade real, da oralidade, da publicidade, do juiz natural.

da economia processual, da ampla defesa, da indivisibilidade, da obrigatoriedade.

Tem aplicação, obrigatoriamente, tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada.

Os órgãos encarregados de deduzir a pretensão punitiva devem ser órgãos oficiais.

Os órgãos encarregados têm autoridade, podendo requisitar documentos, ressalvadas as restrições constitucionais e legais.

Não se trata de princípio absoluto, pois comporta exceções.

É incabível a ação penal popular prevista em lei especial sobre os crimes de responsabilidade.

a sentença deve guardar relação com a denúncia ou a queixa.

a sentença deve guardar relação entre o que consta dela e o que pensa o juiz.

deve haver correspondência entre o fato descrito na denúncia e o texto da lei.

deve haver relação entre o cargo do juiz e o cargo do promotor de justiça.

a decisão no processo penal deve ter conexão com a decisão do processo civil de indenização pelo mesmo fato.

juiz fundamentar cada tópico da sentença, para a hipótese de interposição de eventual recurso de apelação.

juiz ater-se ao pedido formulado, ao proferir sentença, salvo eventual matéria aferível de ofício.

réu alegar toda a defesa que tiver contra o autor, na contestação, de forma especificada.

réu comportar-se de modo leal no processo, salvo eventual contraposição à má-fé processual do autor.

juiz aproveitar os atos processuais, ainda que praticados por forma equivocada, se atingiram sua finalidade e não houve prejuízo à parte adversa.

o ato processual será anulado, se puder, ainda que em tese, causar prejuízo para a defesa.

nenhum ato processual será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.

nenhum ato processual será declarado nulo, se a nulidade não restar provada nos autos pela defesa.

por falta das fórmulas processuais previstas em lei, o processo pode ser declarado nulo.

o réu poderá utilizar-se, como meio de defesa, de todas as provas admitidas em lei, ainda que não estejam expressamente previstas no código de processo penal.