Questões de Processo penal
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Questão: 131 de 194
39646
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: AGU
Cargo(s): Advogado da União
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo Penal, Sistemas e Princípios
e da anterioridade e acerca da lei penal no tempo e no espaço,
julgue os seguintes itens.
retroatividade in mellius, devendo ter incidência imediata
sobre todos os processos em andamento, independentemente
de o crime haver sido cometido antes ou depois de sua
vigência ou de a inovação ser mais benéfica ou prejudicial.
Questão: 132 de 194
36935
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PM/DF
Cargo(s): Oficial - Administração
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo Penal, Sistemas e Princípios
subsequentes.
como no caso de genocídio, a CF permite que seja
constituído tribunal penal especial para julgá-los.
Questão: 133 de 194
25548
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STF
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo Penal, Sistemas e Princípios
consectários pela jurisprudência mais recente do STF, julgue os
seguintes itens.
fins de trancamento de ação penal em que se imputa ao
acusado a prática de crime de descaminho.
Questão: 134 de 194
3394
Banca: FCC
Órgão: TJ/AP
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo Penal, Sistemas e Princípios
da publicidade.
do duplo grau de jurisdição.
do contraditório.
da presunção da inocência.
do juiz natural.
Questão: 135 de 194
617219
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/CE
Cargo(s): Analista Ministerial - Direito
Ano: 2025
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo Penal, Sistemas e Princípios