Questões de Processo penal

a doutrina relaciona esse princípio com os subprincípios da oralidade, da concentração dos atos e da imediatidade.

o Código de Processo Penal dispõe expressamente hipóteses de limitação de aplicação desse princípio.

o STF restringiu a eficácia desse princípio ao estabelecer o encerramento da instrução processual penal como marco para a prorrogação da competência quanto aos limites do foro por prerrogativa de função.

a oposição de embargos declaratórios contra sentença condenatória proferida por juiz substituto é hipótese na qual se prorroga a competência desse magistrado, em obediência ao referido princípio.

Coisa julgada.

Suspeição.

Incompetência do juízo.

Litispendência.

Ilegitimidade de parte.

Lei posterior poderá revogar lei anterior concessiva de anistia.

A lei que conceder anistia será imune ao controle de constitucionalidade.

Via de regra, o beneficiário da anistia não poderá recusá-la. Contudo a recusa tornase possível caso a anistia seja condicionada, bastando que o destinatário recuse as condições impostas.

Deve se operar a anistia antes do trânsito em julgado da sentença penal, não se admitindo a sua concessão após o trânsito em julgado da sentença penal em respeito ao instituto da coisa julgada.

A anistia guarda relação com as pessoas envolvidas, ao passo que a graça e o indulto são destinados a fatos.

O juiz deverá aplicar o art. 28 do Código de Processo Penal por analogia, para que a questão seja levada ao Procurador-Geral.

O acusado deverá interpor Recurso em Sentido Estrito.

O processo continuará o seu trâmite até a sentença, haja vista que a oferta da suspensão condicional do processo é uma faculdade do Promotor de Justiça, independentemente do preenchimento dos requisitos do art. 89 da Lei n° 9.099/1995.

O acusado deverá interpor recurso de Apelação.

O juiz deverá abrir nova vista ao Promotor para que este avalie a hipótese novamente.

moralidade, complexidade, informalidade, economia processual e celeridade.

oralidade, simplicidade, formalidade, economia processual e morosidade.

oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.

oralidade, simplicidade, formalidade, dispêndio processual e celeridade.

simplicidade, complexidade, formalidade, economia processual e morosidade.