Questões de Processo penal

não é aplicável ao processo penal brasileiro em face do sistema
acusatório.

se aplica ao processo penal de forma absoluta.

é também denominado princípio do contraditório.

é exercido sem restrições no âmbito do inquérito policial.

é mitigado na ação penal pública pelo princípio da
oficialidade.

Para a defensoria pública, os prazos contam-se da data do
recebimento dos autos, com vista naquele órgão, e não da
aposição no processo do ciente de seu membro.

O prazo para a interposição de apelação pelo assistente de
acusação, habilitado ou não, será de quinze dias a contar do
término do prazo do MP.

Tanto para o MP quanto para a defensoria pública, os prazos
contam-se em dobro.

Notadamente nos prazos de comunicação, a regra é a fluência
do prazo a partir da juntada do mandado.

Para efeitos de contagem de prazo, considera-se intimado
o representante do MP por meio de publicação na imprensa
oficial ou por via de mandado judicial.

I e II.

I e IV.

II e III.

I, III e IV.

II, III e IV.

É desnecessária a oitiva da defesa para o desaforamento de
processo em julgamento pelo tribunal do júri, quando tal ato
for recomendado em razão das graves repercussões sociais do
processo.

As condições genéricas da ação penal são a possibilidade
jurídica do pedido, o interesse de agir e a legitimidade da
parte.

Admite-se a extinção antecipada da punibilidade do réu sob a
justificativa de que a pena que seria aplicada levaria
inexoravelmente à prescrição da pretensão punitiva.

É nula a oitiva de testemunhas por carta precatória sem a
presença do réu, mesmo que este, devidamente intimado, não
tenha requerido o seu comparecimento.

A liberdade provisória não pode ser concedida a acusados de
tráfico de entorpecentes.

sistema das fases processuais.

sistema do isolamento dos atos processuais.

princípio do tempus delicti.

princípio da ultratividade da norma, em regra.

sistema da unidade processual.