Questões de Processo penal

contraditório.

publicidade.

juiz natural.

liberdade probatória.

não autoincriminação.

publicidade.

inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos.

proporcionalidade.

não culpabilidade.

busca da verdade.

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior se houver dano.

Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação.

O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.

A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente.

Improrrogabilidade de jurisdição.

Juiz natural.

Indeclinabilidade de jurisdição.

Aplicação jurisdicional da pena.

Nenhuma das alternativas anteriores

haja vista quebra da cadeia de custódia.

diante da impossibilidade de tal medida ser decretada de ofício pelo juiz.

devido ao período de interceptação ser maior do que permitido em lei.

pois incabível no delito investigado.

diante da ausência de contraditório prévio à sua decretação.