Questões de Processo penal

I e II.

I e IV.

II e III.

I, III e IV.

II, III e IV.

indeclinabilidade.

investidura.

indelegabilidade.

improrrogabilidade.

inevitabilidade.

pelos Delegados de Polícia ... dos fatos que impliquem em crime de ação pública incondicionada

pelos Delegados de Polícia ... das infrações penais,
mediante autorização judicial

pelas autoridades policiais ... das infrações penais e
da sua autoria

pelas autoridades policiais ... das infrações penais,
mediante autorização judicial

pelos Juízes Corregedores ... das infrações penais e
da sua autoria

será aplicável imediatamente aos processos em curso,
respeitados os atos processuais e as situações jurídicas
consolidadas sob a vigência da norma revogada.

terá aplicação retroativa, anulando-se todos os
processos em andamento.

nova não poderá ser aplicada aos processos
em andamento, tendo em vista o direito adquirido
processual.

somente retroagirá para beneficiar as partes; assim,
haverá aplicação parcial da nova legislação.

apenas retroagirá para beneficiar o réu; quanto ao
autor, tem aplicação imediata, tanto para beneficiá-lo
quanto para prejudicá-lo.

Em razão do princípio da inocência, caso o crime seja um fato
típico, antijurídico e culpável, caberá à acusação provar a
inexistência da causa de exclusão da antijuridicidade alegada
pelo réu.

Em razão do princípio in dubio pro reo, a qualificadora do
crime de roubo pelo uso de arma será excluída se o réu alegar
ter utilizado um simulacro de arma de fogo que tenha sido
confundido pela vítima.

Fere os princípios do contraditório e da ampla defesa a não
intimação da defesa acerca da expedição de carta precatória
para oitiva de testemunha arrolada residente em outra comarca.

O princípio do juiz natural impede o desaforamento de
julgamentos do tribunal do júri para comarca que não seja
circunvizinha de local que gere dúvida acerca da
imparcialidade dos jurados.

Fere o princípio da vedação de provas ilícitas a apreensão, sem
prévia autorização judicial de busca, de substância
entorpecente na residência de investigado por associação
criminosa para o tráfico ilícito de drogas.