Questões de Processo penal

mantida em respeito à instrumentalidade das formas e ausência de prejuízo à ré, tendo em vista que a pena aplicada foi exatamente a mesma da sentença anterior.

anulada, em razão do teor do dispositivo 157, § 5° , do Código de Processo Penal, inovação trazida pelo denominado “Pacote Anticrime”, em vigor.

mantida, pois o processo acusatório firmado em sede constitucional confere legitimidade ao juiz para proferi-la.

anulada, pois a nova atuação judicial do juiz “contaminado” macula sua imparcialidade, que constitui uma garantia do réu.

mantida, eis que a contaminação judicial pela prova declarada ilícíta deve ser analisada caso a caso, a partir da declaração expressa do próprio julgador antes de proferir nova sentença.

O contraditório será eficaz ainda que despreze a paridade de tratamento (par conditio ou paridade de armas).

O princípio da ampla defesa abrange o direito à defesa técnica, que é necessária e irrenunciável, devendo ser realizada por quem tenha habilitação para tanto; e à autodefesa, que confere ao acusado direito de audiência, de presença e de capacidade postulatória autônoma em alguns casos.

O princípio do contraditório pressupõe 2 (dois) elementos: direito à informação, que visa a cientificar o acusado da existência da demanda e dos argumentos da parte contrária, e direito à defesa técnica, que é irrenunciável e necessária, devendo ser realizada por quem tenha habilitação para tanto.

A defesa técnica, corolário do princípio da ampla defesa, não é obrigatória na instrução processual penal.

De acordo com o entendimento do STF, o contraditório deve ser observado no inquérito policial, sob pena de nulidade.

tempo necessário à preparação da defesa e à não incriminação.

liberdade de locomoção e à presunção de não culpabilidade.

devido processo legal e à ampla defesa.

imparcialidade, à paridade das armas e à ampla defesa.

não autoincriminação e à liberdade de locomoção.

medidas investigativas que representem grave intervenção em direitos fundamentais dependem de decisão judicial.

o Ministério Público deve ser intimado de um documento novo juntado aos autos pela defesa.

o réu tem o direito de permanecer em silêncio em seu interrogatório judicial.

o defensor tem o dever de pedir a absolvição do réu em suas alegações finais.

o processo deve ser suspenso se o réu mudar de endereço e não puder mais ser encontrado para ser intimado.

I e II.

I e IV.

I, III e IV.

II e III.