Questões de Processo penal

I, II e III.

I e II.

I e III.

II e III.

I.

de imediato, absolver impropriamente o réu, aplicando
medida de segurança, o que não gera reincidência;

caso constatada a autoria e materialidade após instrução,
condenar o réu, aplicando medida de segurança e pena
privativa de liberdade

caso constatada a autoria e materialidade após instrução,
absolver impropriamente o réu, aplicando apenas pena
privativa de liberdade com causa de redução de pena;

caso constatada a autoria e materialidade após instrução,
absolver impropriamente o réu, aplicando apenas medida de
segurança;

de imediato, condenar o réu, aplicando medida de segurança,
o que gera reincidência.

a Constituição Federal garante expressamente os
princípios da independência e da imparcialidade do
juiz.

o recurso extraordinário e o recurso especial têm por
função assegurar o duplo grau de jurisdição.

o direito ao julgamento em prazo razoável está previsto na Constituição Federal e pode ter como termo
inicial ato realizado na fase de inquérito policial.

sobre o princípio da motivação das decisões judiciais, há previsão no CPP quanto à denominada motivação per relationem.

o art. 20, do CPP, que garante o sigilo das investigações no inquérito policial, não foi recepcionado pela
Constituição Federal, que previu expressamente o
princípio da publicidade.