Questões de Processo penal

inquisição motivada.

livre convicção.

persuasão racional ou do livre convencimento
motivado.

prova tarifada.

valoração legal taxativa.

não se aplica a lei nova ao processo de Tício em
razão do princípio da anterioridade.

a lei que irá reger o processo é a lei do momento em
que foi praticado o crime, à vista do princípio tempus
regit actum.

em razão do sistema da unidade processual, pelo
qual uma única lei deve reger todo o processo, a lei
velha continua ultra-ativa e, por isso, não se aplica a
nova lei, mormente por ser esta prejudicial em relação aos interesses do acusado.

não se aplica a lei revogada ao processo de Tício em
razão do princípio da reserva legal.

não se aplica a lei revogada porque a instrução ainda
não se iniciara quando da entrada em vigor da nova
lei.

o Código não admite a decretação de prisão preventiva
quando ao crime doloso imputado for cominada pena inferior
a 4 anos, ainda que o agente seja reincidente na prática de
crime da mesma natureza;

o flagrante é válido quando o agente, apesar de não ser preso
cometendo a infração ou quando acaba de cometê-la, é
encontrado, logo depois, com objeto que faça presumir ser o
autor da infração;

a prisão em flagrante somente poderá ser realizada por
agente público no exercício de função, sob pena de
ilegalidade;

o descumprimento de medida protetiva de urgência não é
fundamento idôneo para justificar eventual decretação da
prisão preventiva;

as medidas cautelares alternativas não podem ser decretadas
de ofício no curso da ação penal.

perigo de contágio de moléstia grave.

violação de domicílio.

abandono de incapaz.

lesão corporal.

aborto.