Questões de Processo penal

é válida, mas não poderá ela ser extinta logo após a sentença
ser publicada em razão da possibilidade de recursos;

não é válida, cabendo a João proferir a sentença em razão do
princípio da identidade física do juiz;

é válida, podendo ela ser extinta logo após a publicação da
sentença, nos termos previstos no ato do Tribunal de Justiça;

não é válida, cabendo a Jorge proferir a sentença em razão do
princípio da identidade física do juiz;

não é válida, cabendo a José proferir a sentença em razão do
princípio da identidade física do juiz.

Não se aplica o princípio da retroatividade da lei mais benéfica às normas de caráter híbrido ou normas mistas.

Lei nova que altere procedimento previsto no Código de
Processo Penal, criando novas hipóteses de aplicação do
benefício da suspensão condicional do processo, não retroagirá
em decorrência da regra da aplicação imediata.

Norma que altere o Código de Processo Penal e crie nova
hipótese de suspensão do prazo prescricional não deve ser
aplicada a fatos ocorridos em data anterior a sua vigência.

O Código de Processo Penal brasileiro adotou a regra da
territorialidade absoluta e o princípio da aplicação imediata da
lei nova em vigor.

A imunidade de jurisdição plena que rege as relações
diplomáticas decorre da aplicação da regra da territorialidade
adotada pelo Código de Processo Penal brasileiro.

estado de inocência.

contraditório.

promotor natural.

ne eat judex ultra petita partium.

favor rei.