Questões de Processo penal

somente se aplicará por força de decisão judicial
fundamentada.

é aplicável somente nos processos de competência originária
dos tribunais.

somente se aplicará se houver expressa determinação legal.

é inaplicável, por suas características.

somente se aplicará se apresentar manifesta vantagem para o
réu.

Nenhum acusado será processado ou julgado sem defensor, exceto quando foragido.

O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver
dado causa, salvo sobrevindo descendentes; mas, ainda que dissolvido o casamento sem descendentes, não funcionará
como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo.

É possível intervir como assistente do Ministério Público o corréu que figurar no mesmo processo.

Do despacho que admitir, ou não, o assistente do Ministério Público, caberá recurso em sentido estrito.

A condução coercitiva é cabível apenas às testemunhas, não havendo qualquer previsão legal para que tal medida se
aplique ao acusado que não atender à intimação para o interrogatório.

é típico de sistemas processuais inquisitivos e se vale para uma melhor gestão da prova em virtude da colegialidade dos
Tribunais.

não se aplica nos Juizados Especiais Criminais, em virtude da informalidade que vigora nesse sistema.

é expressa e explicitamente prevista na Constituição de 1988, aplicando-se, inclusive, aos casos de competência originária
do STF.

a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores considera aplicável o duplo grau de jurisdição apenas em relação ao
acusado, não podendo o Ministério Público recorrer em caso de absolvição em primeira instância.

a Corte Interamericana de Direitos Humanos já decidiu que no caso de o acusado ter sido absolvido em primeiro grau, mas
em razão de recurso da acusação, é condenado em segundo grau pela primeira vez, deve ser garantido recurso amplo
desta decisão, podendo rediscutir questões de fato e de direito.

Apenas I e II estão corretos

Apenas I e IV estão incorretos

Apenas II e III estão incorretos

Apenas III e IV estão corretos

I, II, III e IV estão incorretos

indisponibilidade.

verdade real.

razoável duração do processo.

identidade física do juiz.

favor rei.