Questões de Processo penal
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Questão: 206 de 416
199908
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: CAIXA
Cargo(s): Advogado
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Princípios
do contraditório.
do devido processo legal.
do Promotor natural.
da ampla defesa.
da presunção de inocência.
Questão: 207 de 416
199870
Banca: FCC
Órgão: MPE/CE
Cargo(s): Promotor de Justiça de Entrância Inicial
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Princípios
do juiz natural.
da ampla defesa.
do contraditório.
do duplo grau de jurisdição.
da publicidade.
Questão: 208 de 416
199186
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/PI
Cargo(s): Analista Ministerial - Processual
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Aplicação da lei processual penal
tempo, como regra geral, é guiada pelo princípio da
imediatidade, com plena incidência nos processos em curso,
independentemente de ser mais prejudicial ou benéfica ao réu,
assegurando-se, entretanto, a validade dos atos praticados sob
a égide da legislação anterior.
Questão: 209 de 416
198294
Banca: FCC
Órgão: MPE/AP
Cargo(s): Técnico Ministerial - Administrativo
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Garantias constitucionais
do juiz natural.
do estado de inocência.
da verdade real.
da obrigatoriedade.
do contraditório.
Questão: 210 de 416
194310
Banca: FGV
Órgão: DPE/RJ
Cargo(s): Técnico Superior Jurídico
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Princípios
a intimação da decisão de pronúncia feita por edital, ao
acusado solto e não encontrado, viola a ampla defesa, pois o
ato foi procedido por anterior citação pessoal após o
recebimento da denúncia, ainda na fase inicial do processo,
cabendo ao Estado localizar o réu não revel.
o falecimento do único patrono do réu poucos dias antes da
publicação do acórdão, pelo Tribunal de Justiça, que não
admitiu recurso defensivo, consubstancia situação relevante,
pois a intimação do acórdão tornou-se impossível após a sua
morte.
cumpre ao magistrado processante, em não sendo possível
ao defensor constituído assumir ou prosseguir no patrocínio
da causa penal, ordenar a nomeação de defensor dativo ou
público, para promover a defesa do réu, enquanto este não é
intimado para escolher novo patrono.
se reconhece ofensa ao princípio da ampla defesa pelo
indeferimento de pedido de diligência à polícia para localizar
testemunha, não constituindo interesse processual da defesa
obter e fornecer ao juízo o endereço correto de suas
testemunhas.
no caso de adiamento do julgamento da sessão do júri, em
razão da ausência do defensor constituído do réu, o não
comparecimento do defensor constituído ao julgamento
remarcado não autoriza o juiz a nomear defensor dativo ao
réu.