Questões de Processo penal
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Questão: 221 de 416
173570
Banca: FCC
Órgão: TJ/GO
Cargo(s): Juiz Substituto
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Garantias constitucionais
a liberdade provisória.
a identificação do responsável pelo interrogatório
policial.
a publicidade restrita.
o cumprimento da pena em estabelecimento distinto
em razão da natureza do delito.
o duplo grau de jurisdição.
Questão: 222 de 416
173440
Banca: FCC
Órgão: TJ/PE
Cargo(s): Juiz Substituto
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Aplicação da lei processual penal
a nova lei se aplica ao processo no estágio em que
se encontra, se concluída a fase de instrução.
a nova lei apenas se aplica se benéfica ao acusado.
os atos praticados sob a vigência da lei anterior são
válidos.
a nova lei se aplica ao processo no estágio em que
se encontra, apenas se ainda não recebida a
denúncia contra Antonio.
os atos praticados sob a vigência da lei anterior
precisam ser ratificados, caso contrário não serão
considerados válidos.
Questão: 223 de 416
170464
Banca: VUNESP
Órgão: PC/CE
Cargo(s): Inspetor de Polícia Civil | 1ª Classe
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Garantias constitucionais
Princípio da intranscendência.
Princípio do privilégio contra a autoincriminação.
Princípio do devido processo legal.
Princípio da correlação.
Princípio da oficiosidade ou do impulso oficial.
Questão: 224 de 416
Desatualizada
168761
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/PE
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Garantias constitucionais
dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de
uma assertiva a ser julgada.
respondeu ao processo em liberdade. Ao final ele foi
condenado, mas foi-lhe concedido o direito de recorrer em
liberdade. Maurício aguarda o julgamento de recurso
extraordinário pelo STF. Nessa situação, conforme o
entendimento do próprio STF e do STJ, ofenderia o princípio
da não culpabilidade a execução da pena privativa de liberdade
antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.
Questão Desatualizada
Questão: 225 de 416
168570
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/PE
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Aplicação da lei processual penal
dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de
uma assertiva a ser julgada.
analisou a prisão em flagrante concedeu a Alberto a liberdade
provisória mediante o recolhimento de fiança arbitrada em um
salário mínimo. Quanto a Adriano, foi-lhe decretada a prisão
preventiva. Antes que o autuado Alberto recolhesse o valor da
fiança e que a DP impetrasse habeas corpus em favor de
Adriano, entrou em vigor lei processual penal nova mais
gravosa, que tratou tanto da fiança quanto da prisão preventiva.
Nessa situação, a lei processual penal nova que tratou da fiança
aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos
realizados sob a vigência da lei anterior. Entretanto, à prisão
preventiva aplicar-se-ão os dispositivos que forem mais
favoráveis ao interessado.