Questões de Processo penal
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Questão: 231 de 416
Desatualizada
143108
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STF
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Aplicação da lei processual penal
processo penal, julgue os itens subsequentes.
condenatória de primeiro grau, o tribunal pode atribuir ao fato
uma classificação penal diversa da constante da denúncia ou da
queixa, sem alterar a descrição fática da inicial acusatória nem
aumentar a pena imposta ao recorrente, ainda que da nova
tipificação possa resultar pena maior do que a fixada na
sentença.
Questão Desatualizada
Questão: 232 de 416
138107
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PRF
Cargo(s): Policial Rodoviário Federal
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Aplicação da lei processual penal
os próximos itens.
beneficiar o réu, a aplicação analógica.
Questão: 233 de 416
134861
Banca: ESAF
Órgão: CGU
Cargo(s): Analista de Finanças e Controle - Correição
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Princípios
V, V, F, V.
F, V, F, V.
F, F, V, F.
V, F, V, F.
F, V, V, F.
Questão: 234 de 416
Desatualizada
133208
Banca: CESGRANRIO
Órgão: EPE
Cargo(s): Advogado
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Princípios
o duplo grau de jurisdição seria obrigatório.
pelo valor da condenação não haveria necessidade de duplo grau de jurisdição obrigatório.
o arrimo da sentença em interpretação sumulada acarreta a incidência do duplo grau de jurisdição obrigatório.
cabe somente duplo grau voluntário.
por ser ação contra a União Federal, o duplo grau de jurisdição é desnecessário.
Questão Desatualizada
Questão: 235 de 416
128170
Banca: VUNESP
Órgão: Fundação Casa
Cargo(s): Analista Administrativo - Advogado
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Aplicação da lei processual penal
III, apenas.
I e II, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
todas as assertivas.