Questões de Processo penal

retroage para invalidar os atos praticados sob a vigência da lei anterior, se mais benéfica.

não admite aplicação analógica.

admite suplemento dos princípios vitais de direito.

admite interpretação extensiva, mas não suplemento dos princípios gerais de direito.

admite aplicação analógica, mas não interpretação extensiva.

imediata, independentemente da fase em que o processo em andamento se encontre.

imediata, somente em relação aos processos que se encontrem na fase instrutória.

somente a processos futuros, ainda que por fatos anteriores.

somente a processos futuros e sobre fatos posteriores.

imediata ou a processos futuros conforme decisão fundamentada do juiz em cada caso.

estão intimamente relacionados, uma vez que a ampla defesa garante o contraditório e por ele se manifesta e é garantida.

foram inovações trazidas pelo texto constitucional de 1988.

o contraditório é a ciência bilateral dos atos e termos processuais e a possibilidade de contrariá-los.

a ampla defesa desdobra-se em autodefesa e defesa técnica, sendo a primeira exercida pessoalmente pelo acusado e a segunda por profissional habilitado, com capacidade postulatória e conhecimentos técnicos.

a defesa técnica é irrenunciável, por se tratar de garantia da própria jurisdição.

coisa julgada formal.

coisa julgada material.

preclusão consumativa.

preclusão temporal.

questão prejudicial.

não será admissível.

será admissível quando a soma da pena mínima de qualquer das infrações imputadas e do aumento de 1/6 não superar 1 (um) ano.

será admissível quando a soma da pena mínima da infração mais grave imputada e do aumento de 1/6 não superar 1 (um) ano.

será admissível quando a pena para cada um dos crimes não superar 1 (um) ano, computando-as isoladamente.

somente será admissível se a soma das penas mínimas de todas as infrações imputadas não superar 1 (um) ano.