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Questões de Processo penal

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Questão: 21 de 416

257155

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STM

Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Garantias constitucionais

A respeito dos princípios constitucionais e gerais do direito
processual penal, julgue os itens a seguir.
A despeito do princípio constitucional da vedação às provas ilícitas, o juiz poderá considerar uma prova ilícita em qualquer situação, desde que se convença de sua importância para a condenação do réu.

Questão: 22 de 416

257209

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STM

Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Garantias constitucionais

A respeito dos princípios constitucionais e gerais do direito
processual penal, julgue os itens a seguir.
A garantia, aos acusados em geral, de contraditar atos e documentos com os meios e recursos previstos atende aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Questão: 23 de 416

257202

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STM

Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Garantias constitucionais

A respeito dos princípios constitucionais e gerais do direito
processual penal, julgue os itens a seguir.
Ninguém será processado nem sentenciado, senão pela autoridade competente, em respeito ao princípio constitucional do juiz natural.

Questão: 24 de 416

255241

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/MA

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Princípios

inexigibilidade de autoincriminação.

verdade real.

indisponibilidade.

oralidade.

cooperação processual.

Questão: 25 de 416

255268

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/MA

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Aplicação da lei processual penal

nova será aplicada sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.

processual penal não admitirá aplicação analógica.

processual penal não se sujeitará a tratados, convenções ou regras de direito internacional.

nova e mais gravosa ao réu terá aplicação imediata somente para os novos processos que se tiverem iniciado depois de sua promulgação.

nova será aplicada aos fatos pretéritos que eram regulados pela lei revogada.