Questões de Processo penal
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Questão: 246 de 416
87114
Banca: FUNIVERSA
Órgão: PC/DF
Cargo(s): Agente de Polícia
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Disposições gerais do CPP
intersubjetiva por concurso.
intersubjetiva por simultaneidade.
objetiva.
teleológica.
intersubjetiva por reciprocidade.
Questão: 247 de 416
86209
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Pref. Ipojuca/PE
Cargo(s): Procurador Judicial
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Garantias constitucionais
direito processual penal, julgue os próximos itens.
tribunais de exceção afastam do ordenamento jurídico
brasileiro o instituto do foro especial ou privilegiado.
Questão: 248 de 416
86281
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Pref. Ipojuca/PE
Cargo(s): Procurador Judicial
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Garantias constitucionais
direito processual penal, julgue os próximos itens.
municipais é o tribunal de justiça estadual.
Questão: 249 de 416
85086
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PGE/ES
Cargo(s): Procurador do Estado
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Princípios
julgue os itens a seguir.
sanção presidencial, um de seus dispositivos foi vetado em
sua integralidade, sendo esta a sua redação original:
“Colocar no mercado, fornecer ou expor para fornecimento
produtos ou serviços impróprios. Pena – detenção, de6 meses a 2 anos e multa.” Com base nos princípios que
norteiam o direito penal, é correto afirmar que a razão
invocada no veto foi a inobservância do princípio da
legalidade.
Questão: 250 de 416
84567
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/AL
Cargo(s): Defensor Público de 1 Classe
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Princípios
subsequentes.
dos juizados especiais criminais, diante da possibilidade de
se efetuar transação em matéria penal.