Questões de Processo penal

juiz fundamentar cada tópico da sentença, para a hipótese de interposição de eventual recurso de apelação.

juiz ater-se ao pedido formulado, ao proferir sentença, salvo eventual matéria aferível de ofício.

réu alegar toda a defesa que tiver contra o autor, na contestação, de forma especificada.

réu comportar-se de modo leal no processo, salvo eventual contraposição à má-fé processual do autor.

juiz aproveitar os atos processuais, ainda que praticados por forma equivocada, se atingiram sua finalidade e não houve prejuízo à parte adversa.

a indisponibilidade do processo.

a imediatidade.

a isonomia processual.

a indeclinabilidade da jurisdição penal.

o duplo grau de jurisdição.

não admite aplicação analógica nem interpretação extensiva.

admite interpretação extensiva, mas não aplicação analógica.

aplica-se desde logo, invalidando-se os atos praticados sob a vigência da lei anterior menos benéfica.

não admite suplemento dos princípios gerais do direito.

admite interpretação extensiva.

na inquirição das testemunhas as perguntas das partes serão feitas por intermédio do juiz.

se a infração deixar vestígios, a falta de exame de corpo de delito poderá ser suprida pela confissão do acusado.

a busca domiciliar, por ser medida de natureza cautelar, só se justifica quando fundadas razões a autorizarem e, se realizada para prender pessoas condenadas, poderá ser feita em qualquer momento.

o juiz poderá ordenar, somente quando iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas urgentes e relevantes.

adotou a teoria “dos frutos da árvore envenenada” e a teoria da “fonte independente”.

adotou a teoria “dos frutos da árvore envenenada” e a teoria da “fonte independente”.

na inquirição das testemunhas as perguntas das partes serão feitas por intermédio do juiz.

se a infração deixar vestígios, a falta de exame de corpo de delito poderá ser suprida pela confissão do acusado.

a busca domiciliar, por ser medida de natureza cautelar, só se justifica quando fundadas razões a autorizarem e, se realizada para prender pessoas condenadas, poderá ser feita em qualquer momento.

o juiz poderá ordenar, somente quando iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas urgentes e relevantes.