Questões de Processo penal
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Questão: 281 de 416
46927
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. Mogi das Cruzes/SP
Cargo(s): Advogado
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Interpretação da lei processual penal
irrelevante à luz da Teoria do Crime.
causa que afasta a culpabilidade.
causa excludente de ilicitude.
causa de diminuição de pena.
circunstância atenuante.
Questão: 282 de 416
39646
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: AGU
Cargo(s): Advogado da União
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Princípios
e da anterioridade e acerca da lei penal no tempo e no espaço,
julgue os seguintes itens.
retroatividade in mellius, devendo ter incidência imediata
sobre todos os processos em andamento, independentemente
de o crime haver sido cometido antes ou depois de sua
vigência ou de a inovação ser mais benéfica ou prejudicial.
Questão: 283 de 416
36935
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PM/DF
Cargo(s): Oficial - Administração
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Princípios
subsequentes.
como no caso de genocídio, a CF permite que seja
constituído tribunal penal especial para julgá-los.
Questão: 284 de 416
34636
Banca: FCC
Órgão: TJ/RJ
Cargo(s): Técnico de Atividade Judiciária Sem Especialidade
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Interpretação da lei processual penal
é retroativa.
não admite interpretação extensiva.
tem aplicação imediata, prejudicada a validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.
admite aplicação analógica.
tem aplicação apenas no Estado em que editada.
Questão: 285 de 416
25548
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STF
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Princípios
consectários pela jurisprudência mais recente do STF, julgue os
seguintes itens.
fins de trancamento de ação penal em que se imputa ao
acusado a prática de crime de descaminho.