Questões de Processo penal

surgiu no Brasil a partir do sistema penal na década de 1980, passando depois a ser desenvolvida por meio de iniciativas comunitárias.

tem como benefícios evitar o surgimento de novos conflitos, a vitimização e a erradicação das violências em que possam estar imersas as pessoas.

é o método alternativo de resolução de conflitos que demonstrou ser possível modificar o paradigma tradicional de justiça, promovendo medidas de neutralização da vítima.

contempla práticas dotadas de potencial metodológico para alterar o vício estrutural do processo penal de se apropriar dos conflitos, desconsiderando os interesses das pessoas neles envolvidas.

sempre que uma norma prevista na Parte Geral do Código Penal for desrespeitada.

apenas quando houver sentença condenatória transitada em julgado.

imediatamente, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.

de forma subsidiária, portanto se a lei material (lei de direito penal) falhar.

retroativamente quando, de qualquer modo, favorecer o agente, aplicando-se inclusive aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

Não incide sobre os processos em andamento.

Incide sobre os processos em andamento, sem efeito retroativo.

Incide sobre os processos em andamento, com efeito retroativo, se benéfica ao acusado.

Não incide sobre os processos em andamento, salvo se anterior à audiência de instrução e julgamento.

literal; analógica; tratados internacionais.

extensiva; de ofício; bons costumes.

restritiva; analógica; princípios gerais de direito.

extensiva; analógica; princípios gerais de direito.

extensiva; de ofício ou provocação; tratados internacionais.

cegueira deliberada.

psicologia do testemunho.

pesca probatória.

pendência de uma chance probatória.

visão de túnel.