Questões de Processo penal

somente podem vir a cumprir as medidas 2 e 3;

somente podem vir a cumprir a medida 3;

somente podem vir a cumprir a medida 1;

não devem arcar com nenhuma delas;

devem arcar com todas elas.

poderá, quando julgar necessário, ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes, bem como as pessoas a que as testemunhas se referirem;

não poderá determinar o segredo de justiça em relação aos dados e depoimento do ofendido para evitar sua exposição nos meios de comunicação;

não poderá de ofício proceder a novo interrogatório do acusado durante a instrução criminal;

não poderá determinar a acareação entre testemunha e a pessoa ofendida, quando estas divergirem em suas declarações sobre fatos relevantes;

poderá determinar de ofício, após a prolação da sentença, diligência não requerida pelas partes para dirimir dúvida sobre ponto relevante.

a anistia é concedida mediante decreto do presidente da República, extinguindo todos os efeitos penais da condenação, mas preservando os efeitos civis;

a graça, também conhecida como indulto coletivo, é concedida mediante decreto do presidente da República, servindo somente para apagar os efeitos executórios da condenação;

o indulto é concedido mediante lei federal, extinguindo todos os efeitos da condenação, penais e civis;

o indulto é concedido mediante decreto do presidente da República, podendo extinguir pena ou medida de segurança;

condenado que venha a ser beneficiado com anistia, necessariamente concedida mediante lei federal, caso cometa outro crime, será considerado reincidente.

deve ser aplicada ao caso, limitando-se aos dispositivos que trouxerem benefícios ao acusado.

deve ser aplicada ao caso, uma vez que ainda não ocorreu o trânsito em julgado.

não deve ser aplicada ao caso, uma vez que se aplica desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.

pode ou não ser aplicada ao caso, a depender de manifestação expressa do acusado.

não deve ser aplicada ao caso, uma vez que parte da lei poderá trazer prejuízo ao acusado.

Nenhum item está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas os itens I e II estão certos.

Apenas os itens III e IV estão certos.

Apenas os itens I, III e IV estão certos.