Questões de Processo penal

A adoção do sistema acusatório no direito brasileiro advém da legislação adjetiva penal, que em sua redação original demonstrava a opção pelo sistema acusatório puro.

O sistema acusatório se caracteriza pela separação entre as funções de acusador e julgador, podendo haver, acidentalmente, a proibição de produção de provas de ofício pelo magistrado.

O sistema adversarial é sinônimo de sistema acusatório puro, e se caracteriza pela separação absoluta entre acusação e órgão julgador.

A Jurisprudência do STF é no sentido de que o sistema inquisitivo adotado no Brasil torna inadmissível a decretação da prisão preventiva, de ofício, pelo magistrado.

É compatível com o sistema acusatório adotado no Brasil a requisição, pelo Magistrado, de indiciamento do acusado, desde que realizada após o recebimento da denúncia.

Os atos processuais realizados sob a égide da lei anterior precisam ser renovados.

A lei processual penal admite tanto a aplicação analógica quanto a interpretação extensiva.

A lei processual penal, quanto à sua eficácia temporal, não terá aplicação imediata, salvo em benefício do réu.

O princípio da nacionalidade, como regra geral, é utilizado para a aplicação da lei processual penal no espaço.

A revogação total de uma lei processual penal é chamada de derrogação.

princípio do contraditório

princípio da oralidade

princípio da publicidade

princípio da não autoincriminação

princípio da presunção da inocência

II e IV, apenas.

II e III, apenas.

Todas as assertivas estão corretas.

I e III, apenas.